Previdência Social, Regimes Próprios

Assessoria a regimes próprios de previdência social. Elaboração de estatutos, regulamentos e planos de benefícios e custeio.

Elaboração de pareceres e estudos jurídicos envolvendo os regimes próprios de previdência social, seus beneficiários e contribuintes, ou as outras entidades previdenciais que compõem o sistema de Seguridade Social brasileiro.

Representação administrativa e jurisdicional dos regimes próprios seja no âmbito das contribuições, da contagem recíproca, ou das prestações previdenciárias previstas nos planos.

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