Empresas que não quitarem débitos até 31 de janeiro podem ser excluídas do Simples Nacional Dr. Lucas Ciappina de Camargo;

De acordo com dados do Comitê Gestor do programa, em 2018, mais de 700 mil devedores foram notificados. Dívidas somam quase R$ 20 bilhões.

No dia 31 de janeiro se encerra o período de adesão ou saída do regime de tributação do Simples Nacional para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.

O advogado tributarista Lucas Ciappina, diz que no caso dos MEIs, o teto de faturamento anual é de R$ 81 mil. Já para as microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional o valor não pode ultrapassar os R$ 4,8 milhões.

O tributarista explica ainda que as empresas que têm débitos de qualquer tipo, seja na esfera federal ou estadual, podem ser desabilitadas do Simples Nacional e devm buscaer a regularização. Taxas e impostos municipais ou ainda débitos com a Previdência Social também podem levar à exclusão.

De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, só no ano passado, foram notificados mais de 716 mil devedores que respondem por dívidas que totalizam quase R$ 20 bilhões.

O advogado explica que com a crise dos últimos anos fez o universo de devedores crescer, já que a prioridade dos pequenos e médios empresários passou a ser o pagamento de fornecedores e salários dos funcionários. Para tentar sobreviver, impostos e taxas acabaram ficando para depois.

O tributarista afirma ainda que as empresas precisam avaliar bem se é melhor continuar ou sair do Simples Nacional, já que têm de cumprir uma série de obrigações para deixar o regime, que podem acabar inviabilizando ou comprometendo a continuidade do negócio.

Depois de regularizar a situação, o micro ou pequeno empreendedor precisa formalizar o reenquadramento no Simples Nacional.

Por Marcos Garrido

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